Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (Foto: ALE/AL)
Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (Foto: ALE/AL)
Durante a sessão desta quarta-feira, 3, o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor anunciou o recesso parlamentar. As sessões ordinárias serão retomadas no próximo dia 1º de agosto (quinta-feira). De acordo com o Regimento Interno, a Casa só poderia entrar em recesso com a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, proposta que foi aprovada, em redação final, no Plenário da Casa na sessão de hoje.
Ao todo, o projeto de lei possui nove capítulos, divididos em 80 artigos, que compreende as metas e prioridades da administração pública, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações, as disposições para as transferências, as disposições relativas às despesas com pessoal e dos encargos sociais, a política para aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, as diretrizes específicas sobre alterações na legislação tributária e as disposições finais. A matéria ainda possui três anexos: o que trata das metas e prioridades, o que trata das metas fiscais e o que se refere aos riscos fiscais.
Além do PLDO, as seguintes matérias também foram aprovadas:
Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de resolução nº 105/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda ao ministro do STF Gilmar Ferreira Mendes.
– Projeto de resolução nº 106/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao ministro do STF Gilmar Ferreira Mendes.
– Projeto de lei ordinária nº 934/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual n° 9.147, de 16 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2024.
– Projeto de lei ordinária nº 872/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao ministro do STF Gilmar Ferreira Mendes.
– Projeto de lei ordinária nº 828/2024, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão do título de Utilidade Pública para o Instituto Movimento Enfrente.
– Projeto de lei ordinária nº 867/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o sistema de gestão de ativos do Estado de Alagoas, a aquisição, destinação, utilização regularização e alienação dos bens imóveis do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 993/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
– Projeto de lei ordinária nº 980/2024, de autoria do Poder Judiciário, que altera a lei estadual n° 3.185/1971, que dispõe sobre o Código de Custas Judiciais.
– Projeto de lei ordinária nº 980/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.
– Projeto de resolução nº 123/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao ministro do STF Gilmar Ferreira Mendes.
Matérias votadas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 255/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe sobre a implementação do critério regional para o acesso às universidades públicas estaduais de Alagoas.
Por: Roberto Lopes