Sessão foi a realizada no plenário da Assembleia Legislativa
O Plano Estadual de Educação (PEE) de Alagoas prevê mecanismos de monitoramento, acompanhamento e avaliação que possibilitam o cumprimento das metas estabelecidas. Esses mecanismos devem ser capazes de promover adequações e medidas corretivas de acordo com o contexto atual, conforme novas exigências forem aparecendo, o que somente poderá ser feito por meio de um acompanhamento e de uma constante avaliação no período de vigência deste plano. Neste sentido, a Assembleia Legislativa, através de uma iniciativa da deputada Jó Pereira (MDB) realizou nesta sexta-feira,12, uma sessão especial para avaliar a situação do Plano Estadual de Educação em relação à formação, valorização e carreira dos profissionais da área.
A sessão contou com duas apresentações. Uma do presidente Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Milton Canuto, que discorreu sobre a situação do Fundeb no Estado de Alagoas. A outra do secretário especial de Gestão e Patrimônio da Secretaria estadual de Planejamento, Sérgio Figueiredo que falou sobre a política de valorização dos servidores do Poder Executivo.
A deputada Jó Pereira, que foi a relatora do PEE na Assembleia Legislativa, disse que a Assembleia Legislativa tem o dever de cobrar o monitoramento e a avaliação do Plano e que como representante da Comissão de Educação irá até a Secretaria de Estado da Educação, solicitar os dados sobre o andamento do PEE. Ela disse ainda, que existem metas constitucionais neste Plano que são obrigações e que não estão sendo cumpridas. “A falta de diálogo nos leva muitas vezes a constante judicialização. É necessário que façamos esse diálogo para analisarmos o que não está funcionando e dizer o que não está funcionando, pois 28% das nossas crianças de até oito anos de idade são analfabetas. É honesto com as pessoas dizer que ainda temos um caminho longo a percorrer. As pessoas precisam seriamente tratar a educação na educação básica. Quando a gente começa a descuidar do alicerce, estamos construindo paredes que vão ruir”, disse.
Jó Pereira, afirmou ainda que o PEE é o mais importante planejamento que o Estado de Alagoas pode ter na área da educação pública. A deputada disse ainda, que é preciso se buscar as diretrizes contidas no plano como erradicação do analfabetismo, melhoria na qualidade da educação e elevação dos indicadores educacionais, a universalização do atendimento escolar, entre outras. “O PEE foi construído pela sociedade e por representação dos três poderes constituídos, pelo fórum estadual de educação. conselhos estaduais de educação com a meta de termos uma educação de qualidade e neste sentido precisamos buscar cumprir essas metas. Trata-se de um documento importante que planeja a educação pública de nosso Estado”, destacou.
Milton Canuto enfatizou que o quadro atual da educação em Alagoas é muito ruim, já que segundo ele, teve uma regressão do ponto de vista da realidade da valorização profissional. “Se compararmos com 2009, quando foi implantada a isonomia, tivemos um retrocesso de mais de 120% somente para os profissionais de nível superior do magistério. Temos atualmente a pior carreira de todos os estados da federação e isso trás um processo de desvalorização muito forte. Para se ter uma ideia o quadro de professores efetivos em 2009 era composto pó 9.969 profissionais, em 2018 esse quadro era de apenas 7.086 professores. Por outro lado verificasse que o crescimento na folha dos profissionais contratados foi inversamente proporcional ao dos efetivos. Para se ter uma ideia, os profissionais da educação escolar da rede pública estadual não possuem um plano unificado, sendo um para o magistério e outro para o pessoal de apoio e administrativo”, disse.
Sérgio Figueiredo destacou a forma de como o Estado vem se comportando na valorização profissional dos servidores do Executivo. “Temos um planejamento de gestão onde trabalhamos o servidor público com macro, discutindo quantos profissionais precisamos em cada setor, para que tenhamos um número correspondente a realidade que precisamos. Temos também um trabalho de revisão de nossas leis para modernizarmos a nossa legislação nesta área. Outro ponto a destacar é que o Estado de Alagoas vem trabalhando na capacitação de nossos servidores com novos cursos através da escola de Governo com isso estamos valorizando nossos servidores para que possa cada vez melhor servir a população”, afirmou.
O promotor Lucas Sachsida que é coordenador do núcleo de defesa da educação do Ministério Público afirmou que o órgão vem acompanhando de perto a implantação do Plano Estadual de Educação e a situação da valorização do profissional. “Esse núcleo foi criado a pouco tempo para que possamos analisar essa situação de uma forma mais global e eficiente. O Ministério Público preferiu a princípio cuidar da vida das crianças, através do projeto transporte legal pra termos veículos de qualidade. Criamos agora o projeto MP na Escola para tentar mapear as estruturas das unidades de ensino e este é o caminho para universalização do ensino que é uma das metas que mais nos preocupa. Precisamos mudar atual realidade com melhores transportes e um olhar melhor para o professor com plano de cargos e carreiras”, afirmou.
A presidenta do Sinteal, Consuelo Correia relatou a importância da sessão para debater o Plano Estadual de Educação e lamentou a ausência de um representante da secretaria estadual de Educação. “Precisamos que o Governo do Estado nos mostre perspectivas para os nossos educadores até porque estamos passando por um quadro conjuntural bastante grave, já que nossa data base foi em maio e até agora o Governo não sentou com a categoria para debater essa questão. Aliado é tudo isso, é preciso saber o que o Governo vem executando de metas e estratégias do Plano Estadual de Educação que é um marco histórico para os educadores e usuários da educação alagoana. Temos hoje, infelizmente, profissionais indignados e desvalorizados”, disse.
O Plano Estadual de Educação (Lei 7.795, de 22 de janeiro de 2016), tem validade por 10 anos a contar da data de sua publicação. Tem 13 artigos e um anexo contendo 20 metas e suas respectivas estratégias. Dentre as metas destaque para valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente; e universalizara educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade, além de ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, durante a vigência deste PEE, no mínimo, 30% das crianças nos três primeiros anos, 40% nos seis anos e 50% até o penúltimo ano.
Essa é a segunda de uma série de sessões especiais sobre o PEE na Assembleia Legislativa, em vigor até 2025, tendo a primeira delas ocorrido em março deste ano, com o tema “Educação infantil. Direito da criança, obrigação de todos”. Participaram desta da sessão ainda, o presidente da comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Beltrão (MDB); representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação (UNCME), Ufal, Uneal, de outras universidades e faculdades privadas e de fóruns de educação.