Reajustes foram aprovados nesta quarta-feira (02)
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 2, dois projetos de lei que tratam do reajuste dos funcionários públicos do Estado de Alagoas. O primeiro dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas, no valor de 5% (tendo como base os valores pagos em abril de 2015) a ser implantado em três parcelas. O segundo trata dos subsídios apenas dos servidores do Magistério Público, no valor de 7%, (tendo como base os valores pagos em abril de 2015) a ser implantado em quatro parcelas.
Pelas propostas aprovadas no plenário da Casa, a Revisão Geral Anual dos servidores, extensivo aos proventos de aposentadoria e às pensões, será implantada de forma escalonada, da seguinte forma: 1,0% em maio de 2015; 2,0% em outubro de 2015 e 2,0% em dezembro de 2015. Já para os servidores do magistério a parcela de reajuste ficará assim dividida: 1,0% em maio de 2015; 2,0% em outubro de 2015; 2,0% novembro de 2015; e 2,0% em dezembro de 2015.
Os servidores do Magistério Público Estadual que tenham sido alcançados pela revisão do piso nacional de que trata a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 ficam de fora deste reajuste. Já no tocante à implantação do reajuste para os servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, será feita em parcela única, em 1º de dezembro de 2015.
Antes de serem votados no plenário, os projetos aprovados receberam pareceres favoráveis em três comissões técnicas da Casa: Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Economia; e Administração, Segurança e Relação do Trabalho.