O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercicío de 2011, orçado em R$ 5,392 bilhões, foi aprovado em redação final durante a sessão desta terça-feira (22), no plenário da Assembleia Legislativa. A matéria, pauta única da sessão desta terça-feira, 22, recebeu 19 votos favoráveis e cinco contra.
Os deputados Isnaldo Bulhões (PDT), Maurício Tavares (PTB) e a bancada petista composta por Judson Cabral, Ronaldo Medeiros e Marquinhos Madeira votaram contra o projeto, alegando falta de publicidade das emendas parlamentares e o atraso do envio do Quadro de Detalhamento de Despesas pelo Governo do Estado .
Durante a sua análise na Assembleia, a peça orçamentária recebeu 162 emendas parlamentares, sendo cinco aditivas, 153 modificativas e quatro supressivas, sendo que quatro foram rejeitadas.
Isnaldo Bulhões criticou o fato do Governo do Estado ter culpado a Assembleia Legislativa pelo atraso na votação da LOA. Para o parlamentar, a culpa do atraso é do próprio Executivo que demorou a enviar o Quadro de Detalhamento de Despesas para uma análise mais detalhada por parte dos deputados.
O deputado Judson Cabral lamentou que a bancada governista não quis discutir mais detalhadamente à peça orçamentária. Para ele, a LOA tem várias emendas que a maioria dos deputados não conhece. “É um golpe contra a boa política e contra o processo ético. O orçamento votado hoje, não retrata a transparência”, afirmou o petista.
De acordo com o relator especial da LOA, deputado Gilvan Barros (PSDB), uma das emendas aprovadas teve como propositor o deputado Judson Cabral (PT). Trata-se de uma emenda modificativa, que reduz de 30% para 15% o percentual de remanejamento orçamentário do Executivo.
Gilvan afirmou ter atuado com isenção e democracia durante a tramitação da LOA. “Todos os parlamentares que desejaram ter conhecimento pleno das emendas parlamentares foram atendidos. Todo o processo foi totalmente transparente”, afirmou.
O deputado lembrou ainda que a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para discutir o assunto. Ele disse que no dia da sessão, as equipes do governo do Estado participaram da reunião, mostrando a versão do Executivo para questões como a redução do Orçamento e os avanços identificados pela atual gestão governamental.