A Peça Orçamentária estadual para o exercício financeiro de 2012 foi aprovada nesta quarta-feira, 14, pelo plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas. Durante a votação, a matéria foi amplamente debatida e questionada principalmente pelo bloco de oposição ao governo. Com a aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), a Casa entra em recesso parlamentar nesta quinta-feira, 15, conforme determina o Regimento Interno do Poder, fato que não ocorria há pelo menos seis anos. Orçada em cerca de R$ 6,6 bilhões a LOA recebeu a aprovação de 19 dos 23 deputados presentes à sessão.
De acordo com o parecer e relatório final da LOA, que teve como relator o deputado Jota Cavalcante (PDT), o Orçamento de 2012 recebeu três emendas modificativas, uma supressiva e duas aditivas. A matéria segue agora para sanção governamental.
Os deputados Olavo Calheiros (PMDB), Judson Cabral, Ronaldo Medeiros e Marquinhos Madeira (todos do PT) votaram contra a aprovação do projeto de lei. O bloco oposicionista defendeu que a matéria só deveria ser votada após a apreciação do relatório final da mesma. O deputado Olavo Calheiros chegou a afirmar que a votação deveria ser anulada pela falta do relatório e que iria ingressar juridicamente contra a aprovação da matéria. “Nós votamos o que, senhor presidente? Do projeto de lei enviado pelo governo do Estado que deveria ser transformado em substitutivo na Comissão de Orçamento, que deveria estar ali consignadas todas as emendas a ele proposto”, disse citando que deveriam constar no relatório a ser votado, as emendas modificativas, aditivas e de transferências de recursos, entre outras.
O deputado Judson Cabral discordou do fato de as emendas propostas pela bancada petista terem sido rejeitadas. O bloco apresentou emendas modificativas e supressivas. Uma delas modificava o texto original do artigo que permitia um percentual de 30% de remanejamento para o governo do Estado. Os oposicionistas queriam 10%, mas a Comissão de Orçamento e Finanças da Casa rejeitou e apresentou emenda concedendo um percentual de 15% de remanejamento.
De acordo com o chefe do Legislativo, deputado Fernando Toledo (PSDB) os questionamentos levantados pela oposição são legítimos, no entanto lembrou que a Peça Orçamentária estava tramitando na Casa há três meses e cumpriu com todos os prazos regimentais e constitucionais. “Não resta a menor dúvida com relação a legalidade, a transparência e forma como nós conduzimos o Orçamento. Naturalmente entendemos e em alguns momentos é dever da oposição fazer esse tipo de questionamento”, disse parlamentar, observando que as dúvidas lançadas pela oposição não maculam o processo de tramitação e apreciação da matéria.
Para o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, deputado Gilvan Barros (PSDB) é direito de qualquer parlamentar saber detalhes do Orçamento e externar seu ponto de vista. No entanto, destacou que a Comissão tem, todos os anos, cumprido com o que determina o Regimento da Casa. Transcorreram as 10 sessões para recebimento de emendas e audiência pública. “Essa Casa sempre procedeu dessa forma. Não se muda nada do Orçamento sem o que está estabelecido aqui”, assegurou, agradecendo e parabenizando a todos os membros da Comissão, a todos os membros da Mesa Diretora, bem como a todos os parlamentares que contribuíram para que Orçamento fosse votado dentro do prazo constitucional. “O que há muito tempo não se fazia e eu vinha lutando por isso, porque não se justificava passar dezembro e janeiro sem se votar o Orçamento”, destacou Barros.