Por 20 votos a um o plenário da Casa aprovou na sessão de ontem, 28, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que projeta o Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2012. A matéria, de origem governamental, recebeu 11 emendas – modificativas, supressivas e aditivas -, conforme informou o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, deputado Gilvan Barros. A partir de agora, e com a pauta limpa, os parlamentares poderão entrar em recesso no próximo dia 30, de acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo.
“A Comissão de Orçamento e o plenário da Casa cumpriu com o seu papel, com independência e incoerência, mas, sobretudo, com responsabilidade com Alagoas”, disse Barros, esclarecendo que as emendas colocadas pela Comissão de Orçamento distribuem o poder, para que o mesmo não fique concentrado apenas no Executivo. “Foram emendas que, inclusive, preveem que, com o superávit primário em Alagoas, haja também uma divisão para o Poder Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público e demais poderes”, informou Gilvan Barros.
De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, uma das emendas apresentadas à LDO determina que o governo do Estado deve encaminhar, junto com o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), o QDD (Quadro de Detalhamento de Despesas). O envio do QDD é uma obrigação constitucional que deve ser obedecida pelo Executivo. “Criamos, apenas, mecanismos para que não venha a ocorrer demora no envio do QDD”, explicou Gilvan.
Discordância
Dos 22 parlamentares presentes à sessão, apenas o deputado Antonio Albuquerque (PTdoB) votou contrário à aprovação da matéria. Ele explicou que discorda da forma como a matéria tramitou na Comissão de Orçamento, da qual faz parte. O deputado disse, inclusive, que se absteve de votar na matéria durante a reunião da Comissão. “Eu não teria condições de discutir o alcance de cada uma dessas emendas, porque, em verdade, delas não tomei conhecimento”, informou Albuquerque, acrescentando que poderia tomar conhecimento das emendas durante a reunião da Comissão de Orçamento realizada hoje. No entanto, julgou inoportuno fazê-lo, uma vez que seria voto vencido.
Reconhecimento
Por outro lado, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) destacou a importância das emendas apresentadas à LDO. Isto porque, segundo o parlamentar, o referido projeto de lei “veio cheio de pegadinhas”. “Se votássemos da forma como nos chegou era quase que fechar o Parlamento e deixar o Poder Executivo legislar sozinho”, declarou Medeiros.