A Assembleia Legislativa resolveu adiar para o próximo dia 26 de janeiro, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício 2011. De acordo com a assessoria de imprensa da Casa, o motivo do adiamento se deu em virtude do atraso, por parte do Poder Executivo, do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD). A votação no plenário iria acontecer hoje (12). O Orçamento do governo de Alagoas para 2011 é de R$ 5,392 bilhões.
O orçamento chegou a ser debatido no plenário da Assembléia. Na ocasião, o então secretário de Planejamento do Estado, Sérgio Moreira disse que o maior avanço do Orçamento de 2011 é a regularidade nas contas do Executivo. A respeito da redução no valor total da LOA de 2011 em relação a 2010, Sérgio Moreira justificou que isso ocorre porque não há o risco da crise financeira mundial, como aconteceu no ano passado, bem como os pedidos de empréstimos. Segundo Moreira, os pedidos de empréstimo representaram cerca de 15% da LOA.
De acordo com o texto, em relação às receitas provenientes de recursos ordinários, o Orçamento apresenta uma diminuição de 97 milhões, 228 mil e 41 reais. Apenas o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual terão acréscimo nos duodécimos.
A justificativa do Executivo é que apenas os dois órgãos possuem margem para expansão de suas despesas com pessoal em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Judiciário recebeu um acréscimo de 5% e o MP, de 3% em relação à Lei Orçamentária Anual de 2009.