Plenário da ALE
Um pedido de vistas formulado pelos deputados Judson Cabral e João Henrique Caldas adiou para a próxima segunda-feira (13), às 15 horas, a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2014. Com o adiamento, todos os projetos que estavam na Ordem do Dia também tiveram sua votação prejudicada.
A discussão girou em torno de um maior esclarecimento em relação as emendas parlamentares ao Orçamento que foram rejeitadas na Comissão de Orçamento, Finanças e Economia da Casa. “Eu quero saber, por exemplo, qual foi a manifestação da Comissão (de Orçamento), sobre emendas que fiz sobre alimentação escolar, sobre a redução do percentual que trata dos créditos suplementares. Não posso votar num relatório sucinto que não esclarece”, declarou o líder petista, Judson Cabral.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo decidiu transferir a pauta de votação das matérias para a próxima semana. “Respeitamos a solicitação e não há outro posicionamento: a matéria fica adiada para a próxima segunda-feira. Solicito que Vossas Excelências procurem a Comissão de Orçamento para tirar todas as dúvidas”, informou o chefe do Legislativo.
Já o relator da LOA, deputado Jota Cavalcante disse que a Comissão de Orçamento está aberta para quaisquer esclarecimentos dos deputados. “Tem algumas questões, questões de mérito, que torna difícil de serem aprovadas (emendas) pela Comissão. Como são muitas as rejeições e as emendas ao Orçamento, eu me coloco à disposição para esclarecer ponto a ponto”, informou.
Para discutir o mérito em relação ao Orçamento também falaram os deputados João Henrique Caldas, Ronaldo Medeiros, Inácio Loiola, Antonio Albuquerque, Joãozinho Pereira, Isnaldo Bulhões e Marcelo Victor.
Antes da discussão sobre a LOA, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014 do Estado de Alagoas, no montante de R$ 8.307.204.125,00, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual Oscar Fontes Lima.
Outros projetos que estão na pauta:
PROJETO DE LEI – Dispõe sobre a Consolidação dos procedimentos adotados quanto ao Licenciamento Ambiental, das Infrações Administrativas, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI – Dá nova redação à alínea “a” do inciso VI do art. 3º da Lei Estadual n° 7.012, de 29 de dezembro de 2008, que institui o Fundo Especial de Segurança Pública do Estado de Alagoas – FUNESP;
PROJETO DE LEI – Altera a Lei Estadual nº 7.333, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe, nos termos dos artigos 176, § 1º, da Constituição Estadual, sobre o Plano Plurianual para o período de 2012-2015, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI – Altera a Lei Estadual nº 7.393, de 2 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD para financiamento do Projeto de Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva do Estado de Alagoas;
PROJETO DE LEI – Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária – PEFES, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI – Dispõe sobre a Criação do Conselho Estadual de Economia Solidária no Estado de Alagoas, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI – Ficam reconhecidos, no âmbito do Estado de Alagoas, os Programas Sociais de execução continuada que menciona, e dá outras providências;
Autoriza o Poder Executivo a ratear as sobras de recursos do FUNDEB com servidores em efetivo exercício do magistério da Educação Básica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI – Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário Remunerado na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, e dá outras providências.