O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan (PT), acatou hoje (10) o pedido de impeachment contra a governadora Yeda Crusius (PSDB). Com a decisão, o processo contra a governadora começa a tramitar no Legislativo.
A decisão de Pavan foi tomada logo depois de ele tomar conhecimento da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra a governadora e mais oito pessoas ligadas ao governo do Rio Grande do Sul. Pavan consegui ter acesso aos anexos da ação de improbidade que estão sob segredo de Justiça.
“Analisando os autos, não há dúvida de que um grande esquema criminoso se organizou no Rio Grande do Sul para desviar recursos públicos. Diante do pedido de impeachment, da minha parte cabe analisar unicamente se há indícios da relação entre a governadora e este esquema criminoso”, disse o presidente ao anunciar a decisão.
Ele revelou que entre muitas citações, há 26 situações que revelam fortes indícios da relação da governadora com o esquema de corrupção investigado pelo Ministério Público Federal com base nas informações colhidas pela Polícia Federal na Operação Rodin.
“Diante da análise dos autos não resta dúvida de que as condições prévias e mínimas estão presentes no pedido. Assim, admito e dou tramitação à presente denúncia por crime de responsabilidade contra a governadora do estado por infringência à Lei 1.079 de 1950”, declarou Pavan.
O presidente ainda explicou que o relator do processo de impeachment será escolhido pela comissão especial a ser formada por dois terços dos deputados estaduais. Eles também terão a função de eleger quem presidirá o colegiado. A comissão terá prazo de dez dias para elaborar um parecer que será submetido ao plenário que é soberano para decidir se admite ou não o processo.
Governo Surpreso
O governo do Rio Grande do Sul se disse “surpreso” com a decisão do presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, deputado Ivar Pavan (PT), de acolher o pedido de impeachment contra a governadora Yeda Crusius (PSDB), apresentado por servidores públicos.
Em nota, o governo tucano argumenta que a própria Justiça Federal considerou insuficientes as provas contra a governadora quando rejeitou os pedidos de afastamento e a indisponibilidade dos bens de Yeda, feitos pelo Ministério Público Federal.
“A decisão foi tomada com base em documentos fornecidos pela Justiça Federal de Santa Maria, que, examinados pela juíza Titular da 3ª Vara, os considerou insuficientes, a tal ponto que, preliminarmente, rejeitou os pedidos de afastamento da senhora governadora e a indisponibilidade de seus bens”, diz a nota.
Para o governo, a decisão de Pavan é um “ato de cunho pessoal e de caráter formal, não tendo qualquer significado de juízo ou mérito do pedido, pois totalmente contrário à apreciação preliminar” da juíza Simone Barbisan Fortes, titular da Vara Federal da Justiça Federal em Santa Maria, que analisa a ação de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Federal no mês passado.
“O governo do Estado tem firme confiança na ação da Justiça, confia na posição do parlamento, efetivo representante da vontade dos gaúchos e depositário do respeito aos mandatos legalmente conquistados”, diz a nota.