A Assembleia Legislativa finalizou o processo do Orçamento do Estado para 2011. A presidência da Casa encaminhou ontem, o ofício através do qual devolve a peça orçamentária ao Executivo para sanção ou veto governamental. O presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB), entregou pessoalmente ao governador Teotonio Vilela Filho o ofício que encaminha o documento ao governo.
Toledo explica que o ofício ficou pronto na sexta-feira passada, 25, mas não houve tempo hábil para a entrega ao Executivo. “Estava numa viagem oficial, representando a Assembleia e quando cheguei a Maceió ficou impossível encaminhar o processo”, afirmou o presidente do Legislativo. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada na terça-feira, 22, com 168 emendas, entre aditivas, modificativas e supressivas. Com o envio da peça orçamentária, o governador do Estado tem 15 dias para sancionar ou vetar o documento. Nesse prazo, o Orçamento caminha entre o Gabinete Civil, secretaria de Planejamento e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Caso o governo perca o prazo, cabe à Assembleia promulgar.
Comissões
SA respeito da formação das comissões temáticas da Assembleia, Fernando Toledo afirmou que esse processo só deverá ser definido após o Carnaval. Isso porque alguns partidos ainda não definiram suas lideranças, as quais têm a incumbência de indicar os nomes dos deputados que deverão integrar os grupos. A formação das comissões obedece a representação de cada partido ou bloco partidário. As comissões são formadas a cada dois anos.