Edital foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia
Com base em um requerimento apresentado pela maioria dos deputados, o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor (SD), convocou os parlamentares, de forma extraordinária, a partir desta quarta-feira, 6, para delibera sobre o projeto de lei que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, atingindo cerca de 12 mil profissionais. O governador Renan Filho (MDB), informou que serão divididos mais de R$ 31 milhões entre professores efetivos e monitores que prestam serviços para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
A deputada Jó Pereira (MDB) destacou a importância da apreciação da matéria antes mesmo da abertura do Ano Legislativo, tendo em vista não apenas as necessidades do educador, mas também do comércio que conta com esse recurso no final do ano. Daí a urgência em votar o projeto. “O projeto ainda teria que ter relatoria, as comissões ainda não estão formadas, então convocando extraordinariamente a Assembleia, nós estamos antecipando a aprovação da matéria para que o Governo possa organizar e viabilizar o pagamento do rateio dos recursos do Fundeb”, observou Jó.
A deputada Cibele Moura (PSDB) também destaca a revelevância da apreciação da matéria. “A sessão extraordinária tem importante significado quando suspende o recesso para votar o rateio do Fundeb. Foi para isso que fomos eleitos. Para votar projetos de lei que beneficiem o alagoano, para trazer ao Legislativo matérias e temas de interesse da coletividade, e não podemos de forma alguma, mesmo que em recesso, deixar passar essa oportunidade”, afirmou a parlamentar.