Os deputados que compõem a Assembleia Legislativa de Alagoas se reuniram extraordinariamente nesta segunda-feira, 19, para votar quatro projetos de lei de iniciativa governamental. As matérias foram aprovadas contra os votos dos deputados Ronaldo Medeiros e Judson Cabral (ambos do PT). O deputado Isnaldo Bulhões (PDT) votou contra a aprovação das matérias que tratam peça Orçamentária. Dezenove parlamentares compareceram à sessão extraordinária.
Foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 582/2009, que altera os artigos 6º, 13, 14 e 16 da lei estadual nº 6.972, de 08 de agosto de 2008, dispondo sobre o Programa de Parceria Público-Privada – programa PPP/AL; Projeto de Lei n° 134/2011, que dispõe sobre a concessão de verba de caráter indenizatório aos policiais militares e civis que apreenderem armas de fogo e drogas ilegais; Projeto de Lei n° 126/2011, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2011 e; Projeto de Lei (mensagem n° 50/2011), que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2011.
Antes da votação, o líder do bloco de oposição (PT/PMDB), deputado Ronaldo Medeiros, disse que votaria contra as matérias, porque as mesmas deveriam ser melhor debatidas antes de colocadas à apreciação do plenário. “Essa questão do remanejamento do Orçamento, o governo teve todo o tempo do mundo e, só agora, no fim do ano, é que vem pedir” observou o oposicionista. Ele observou ainda que, no tocante à lei que gera gratificações aos policiais militares, a bancada é contrária, por entender que se deve dar melhores condições de trabalho à Polícia Militar. “Condições com salários e não com gratificações”, justificou.
Por outro lado, o líder do governo na Casa, deputado Edval Gaia Filho (PSDB), observou que, ao aprovar as matérias, especialmente as que modificam a peça orçamentária, o Parlamento alagoano está trabalhando para que o Estado possa se desenvolver com mais rapidez. Com relação a gratificação aos policiais, Gaia disse que medidas semelhantes já vêm sendo adotadas em vários Estados brasileiros. “Essas medidas estão dando certo, o governo está implantando aqui, porque sabe que a segurança precisa de muita coisa para melhorar. Isso é muito importante e, certamente, dará certo aqui em Alagoas”, argumentou Gaia.