Assembleia Legislativa de Alagoas
No retorno dos trabalhos do Legislativo, nesta terça-feira, 4, o plenário da Assembleia Legislativa discutiu e aprovou, por unanimidade, o parecer do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2016. No entanto, a votação do projeto, que constava na pauta da ordem do dia, foi adiada a pedido do deputado Isnaldo Bulhões (PDT), que irá apresentar uma emenda de plenário.
“A minha emenda apenas limita e define o percentual da receita líquida que será destinada às emendas individuais dos deputados ao Orçamento. Deixando claro que não há nenhum equívoco no parecer do deputado Inácio Loiola (PSB), pelo contrário está muito bem fundamentado”, assegurou Bulhões, sugerindo que, na nova apreciação da Comissão de Orçamento, todas as emendas venham elencadas e não colocadas no parecer de uma forma generalizadas, usando o termo ‘emenda em anexo’. “Deixando claro que isso é uma questão de opção do relator”, completa o deputado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), introduzida pela Constituição Federal promulgada em 1988, visa oferecer maior transparência à Lei Orçamentária Anual (LOA), ao discutir e estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento anual, bem como as prioridades e metas da administração pública que deverão nortear a programação das despesas para o exercício financeiro seguinte.