Com 21 deputados presentes na sessão extraordinária desta terça-feira, 20, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que indica o nome do procurador Rodrigo Siqueira Cavalcante para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A votação foi secreta e dos 21 deputados presentes, apenas um votou contra. Agora, a Casa encaminhará o projeto para que o Chefe do Poder Executivo possa publicar a nomeação do novo conselheiro no Diário Oficial do Estado.
Após a votação, os deputados Galba Novaes (PMDB), Dudu Hollanda (PSD), Francisco Tenório (PMN), Bruno Toledo (Pros), Ronaldo Medeiros (PMDB), Rodrigo Cunha (PSDB), Inácio Loiola (PSB) e Sérgio Toledo (PSC) declinaram que votaram favoráveis ao projeto de Decreto Legislativo, parabenizaram a Casa pela condução do processo e parabenizaram o futuro conselheiro desejando-lhe boa sorte na nova função. Rodrigo Cavalcante acompanhou a sessão na sala reservada aos parlamentares ao lado da presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheira Rosa Albuquerque.
Ao final da votação, o novo indicado destacou que o dia de hoje é bastante especial em sua vida profissional e a luta jurídica travada pelo Ministério Público de Contas para que uns de seus membros fossem indicados ao cargo de conselheiro. “Quero agradecer a todos os deputados pelos votos e ao governador do Estado por confiar em meu nome e aos meus companheiros do Ministério Público de Contas. A partir de agora, o Tribunal de Contas poderá ter em sua composição o que determina a Constituição Federal que prevê um tempero um pouco mais técnico nos julgamentos dos processos e acredito que com isso, tende a diminuir um pouco o peso político das decisões”, destacou Rodrigo Cavalcante.
A presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheira Rosa Albuquerque também ressaltou a importância da indicação do novo conselheiro perante a Constituição Federal. “Na realidade o nosso tribunal está se adequando ao modelo constitucional. Com o novo formato após a promulgação da Constituição de 1988. Estamos muito felizes e satisfeitos sabendo que a contribuição do conselheiro Rodrigo Cavalcante será bastante valiosa para que a Corte possa evoluir, neste momento, muito mais”, disse.
Rodrigo Cavalcante tem 40 anos de idade, é formado em direito pelo Cesmac e pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Alagoas. Foi aprovado em vários concursos públicos como para analista judiciário, do Tribunal Regional Federal, técnico processual, do Ministério Público Federal, procurador do Estado de Alagoas, procurador federal e procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas de Alagoas.