Cerca de cem artistas e produtores artísticos baianos se reuniram em Salvador, com representantes do Ministério da Cultura para conhecer detalhes da proposta de modernização na Lei de Direitos Autorais. Na platéia composta principalmente por integrantes do setor musical, a possibilidade do fim do “jabá” – prática de pagamento a emissoras de rádios e TV para que aumentem a execução de determinadas músicas – foi o tema que mais chamou a atenção de quem assistiu à apresentação dos principais pontos da lei.
De acordo com Luiz Caldas, foi a estrutura montada em torno da relação entre gravadoras e meios de comunicação que o fez optar pela internet como a principal forma de divulgação de sua obra. “Nós, artistas, não temos como lutar contra o jabá das gravadoras. Há muito tempo esperávamos por uma proposta como essa”, disse.
O “jabá” acarreta dois problemas importantes. Um deles é que a “compra” dos espaços nos meios de comunicação dificulta o acesso de outros artistas às rádios e televisões, impedindo que a população tenha acesso à diversidade de produções realizadas no país.
Outro ponto importante é que, como a arrecadação dos direitos autorais se dá pelo número de vezes que a obra é executada, o aumento desse número de forma artificial faz ganhar mais quem paga “jabá”. Trata-se, segundo o diretor de Direitos Intelectuais do MinC, Marcos Sousa, de uma prática de concorrência desleal. “Com a proposta de alteração da lei, ela passa a ser considerada ilegal”, explicou.
O produtor artístico Jesus Sangalo disse, durante o encontro, que o “jabá” deveria ser considerado “crime inafiançável”. Ele contou que, mesmo trabalhando com uma artista que não precisa desse tipo de prática, é muitas vezes assediado para fazer esse tipo de pagamento.
Arrecadação
O tema da arrecadação e distribuição dos direitos também esteve no foco do debate. Houve quem sugerisse acabar com os atuais órgãos de arrecadação. O ministro Juca Ferreira, que acompanhou todo o debate, alertou para o fato de que mudar todo o sistema traria uma enorme insegurança jurídica a quem investe em cultura e aos próprios artistas.
“O que propomos, então, é fazer a supervisão das entidades que arrecadam”, comentou Juca Ferreira. A supervisão se dará da seguinte forma: ao Estado caberá exigir das associações e do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos de Execução Musical (Ecad) que mantenham atualizados e disponíveis relatório anual de atividades; o balanço anual completo; e o relatório anual de auditoria externa de suas contas. Em eventuais casos de abuso, os autores terão informações para contestar práticas na Justiça, destituir coordenações e exigir seus direitos