
No último artigo que publiquei, fui questionado sobre a metáfora que utilizei ao citar o plano de governo do PMDB, hoje MDB, A Travessia Social, mais conhecido como Uma Ponte para o Futuro, que o presidente Michel Temer pretendia utilizar como bússola para o seu governo.
Embora não seja, de fato, um plano estratégico de governo, e sim um conjunto de dados situacionais sobre o Brasil na época (2015), o documento mostrava as necessidades mais importantes do país para que o governo elaborasse um plano de ação de médio prazo, já que o mandato de Temer teria a duração de 2 anos, com a intenção de entregar à nação, ao final, uma melhoria que fosse sentida por todos os brasileiros.
Analisando esse plano, verificamos que os problemas estruturais da época continuam, na grande maioria, iguais à nossa situação atual, e pouquíssimos mostraram uma ínfima melhoria, ainda insuficiente para atender o mínimo desejado pela população.
Neste documento, encontramos, logo no início, diretrizes gerais que deveriam balizar todas as ações governamentais para cumprir o fundamento principal da democracia: o governo do povo para o povo. São seis diretrizes prescritas, das quais escolhi duas que entendo como importantíssimas: “O Estado e o sistema político não devem fazer promessas que não podem cumprir” e “o governo e o sistema político não podem perder o senso de urgência diante dos desastres que estão à nossa frente”.
Podemos entender como sistema político os três poderes: executivo, legislativo e judiciário, cada um com suas responsabilidades e independência.
Os assuntos que merecem maior atenção no plano são aqueles que já estão saturados de promessas de solução, mas que não saem do ponto de partida, sendo analisados com critério em relação às suas causas e efeitos. O plano trata com propriedade da irresponsabilidade fiscal, do descaso com a saúde, da baixa qualidade da educação, da violência diária e crescente, da assistência social sem porta de saída, do endividamento descontrolado, da desestruturação dos empregos, da ausência de compromisso futuro das gerações, entre outros.
O plano mostrou e continua a nos mostrar como o Estado encontra-se desequilibrado pela imensidão de seu tamanho, permitindo que o setor privado assuma os serviços que atualmente não têm justificativa para estar sob a responsabilidade do poder público, quando está mais que provado, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, que as privatizações de empresas públicas resultaram em modernização e melhoria dos serviços.
Temer, durante o seu mandato, iniciou, e com relativo sucesso, tendo como norte o documento do partido, a reforma trabalhista, a reforma previdenciária (iniciada e concluída no governo seguinte de Jair Bolsonaro), o controle dos gastos públicos (recentemente jogado no lixo pelo atual governo), a liberalização da terceirização para atividades-fim (contestada até a presente data pelos partidos de esquerda), entre outras medidas.
Os governos subsequentes, em vez de alargar essa “ponte”, a implodiram e construíram uma “pinguela” para o futuro, onde não sentimos melhoria na educação, na saúde, na segurança, nos programas de privatização que não foram levados adiante, mesmo sendo prometidos por um governo anterior que se autoproclamava liberal, e atualmente são incogitados pelo atual governo de esquerda, que tem como norte a ideia de que “gasto é vida”. Isso concretiza a noção de que devemos esquecer enquanto esta esquerda “reza” pelo “credo” ultrapassado, enterrado e esquecido pela esquerda europeia, que, quando está no governo, incentiva a iniciativa privada para que, com os impostos gerados, cumpra seus ideais de desenvolvimento com bons índices em educação, saúde, segurança e infraestrutura, realizados com um severo controle fiscal.
Com a recente aprovação, pelo Congresso Nacional, do orçamento fiscal (ou ficção fiscal) deste ano, como podemos manter o otimismo no futuro do nosso país?