A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) deu início às ações de disciplinamento do comércio no bairro do Pontal da Barra. Artesãos da região foram orientados sobre o Código de Posturas do Município e as punições a que estão sujeitos nos casos de descumprimento da legislação.
Em reunião na Colônia de Pescadores, na última sexta-feira (17), fiscais da Diretoria de Fiscalização e Postura orientaram os artesãos sobre a obstrução de passeio público, a utilização de áreas públicas e a Taxa de Localização e Funcionamento (TLF). “Constatamos que os artesãos acabam utilizando o passeio público para expor mercadorias, fazer propagandas e isso não é permitido pelo Código de Posturas, uma vez que obstrui o passeio público, prejudicando a passagem de pedestres. Por este motivo, nos reunimos com os artesãos para orientá-los sobre a legislação, antes de iniciar a fiscalização”, destacou o coordenador de Fiscalização da SMCCU, Aldo Galdino.
Os fiscais da SMCCU, após a reunião, chegaram a percorrer o espaço de comércio, onde foram pontuando, com os donos dos estabelecimentos, as irregularidades encontradas. A orientação aconteceu em cima da utilização de piquetes, ocupação de área pública, obstrução de passeio público – com pilares de cobertas e mercadorias.
“Nossa intenção é ordenar a área do Pontal da Barra e fazer cumprir o que determina a legislação. Neste primeiro momento, realizamos a orientação e, a partir de amanhã, começaremos a fiscalização”, enfatizou o superintendente Municipal de Controle do Convívio Urbano, Reinaldo Braga.
Os artesãos que não estiverem atendendo a legislação serão notificados pela SMCCU, onde terão prazo para adequação. Os casos recorrentes de descumprimento podem levar ao lacre do estabelecimento.