Em reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira (16), o Colegiado da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) decidiu suspender por 180 dias as linhas operadas pela empresa Tropical no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Convencional (ônibus). A suspensão terá início no dia dois de dezembro deste ano.
O presidente da Arsal, Waldo Wanderley, explicou que a medida se deve a algumas irregularidades não sanadas pela empresa, a exemplo de ônibus com mais de 10 anos de uso e ausência de acessibilidade para cadeirantes.
A acessibilidade está prevista na Lei Federal 12.587, de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, englobando a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade no transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano. A adaptação dos coletivos da empresa Tropical também foi alvo, reiteradas vezes, de recomendação por parte do Ministério Público do Estado (MPE/AL).
“Nos próximos dias, até o começo de dezembro, vamos convidar as empresas do sistema intermunicipal e urbano para atender provisoriamente e em caráter de urgência a demanda do município de Rio Largo, onde a Tropical opera com quatro linhas e aproximadamente 30 ônibus”, explicou o presidente.
A medida, segundo ainda Wanderley, foi tomada após o descumprimento, por parte da empresa, de todos os prazos concedidos para que as adequações fossem realizadas. No entanto, a suspensão das atividades poderá ser revogada caso a Tropical solucione as irregularidades apontadas pela Agência Reguladora até o dia dois de dezembro.