A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) realiza a partir desta sexta-feira, 23, até o dia 29 de abril, a Consulta Pública do Gás Canalizado, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para estabelecer a tarifa média do produto, a ser praticada pela concessionária Gás de Alagoas S.A (Algás), a partir do dia 1º de maio deste ano até o dia 30 de abril de 2011.
A Nota Técnica contendo o cálculo da tarifa média proposta pela Arsal já está disponível no site (www.arsal.al.gov.br) e qualquer pessoa pode participar da consulta, com contribuições e reivindicações, do dia 23 até às 14h do dia 29 de abril (quinta-feira).
Após análise dos resultados da consulta — onde o valor proposto pela Arsal pode ser mantido ou alterado — o valor da nova tarifa será homologado pela Agência Reguladora.
Tarifa Média
A tarifa média é o resultado da soma do Preço de Venda (PV), que é o valor do gás cobrado pela Petrobrás — e responde em média por 80% do valor da tarifa – e da Margem Bruta, que são os 20% restantes definidos pela Arsal no processo.
A revisão tarifária anual é obrigatória e está prevista no contrato de concessão firmado em 1993, entre o governo do Estado e a Algás. A revisão acontece baseada na metodologia de cálculo prevista no contrato.
Em Alagoas, 3.089 unidades residenciais (prédios, casas e condomínios), 363 estabelecimentos comerciais, 37 postos automotivos e 21 indústrias são consumidores do gás canalizado.