Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Direito do Consumidor, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) multou a Eletrobras em R$ 1,3 milhão por descumprimento das metas dos índices de qualidade do teleatendimento da concessionária de energia elétrica no ano de 2010.
A penalidade aplicada pela Arsal, tendo como base a fiscalização da Coordenadoria de Energia da agência reguladora, será publicada no Diário Oficial do Estado e encaminhada para análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“A Arsal fiscalizou, apurou e aplicou a multa. Agora, a Eletrobras pode entrar com recurso junto à Aneel, a quem caberá a decisão final”, explicou o presidente da Arsal, Waldo Wanderley.
Waldo Wanderley lembrou que a construção da linha de transmissão que liga os municípios de Inhapi e Santana do Ipanema, em 2009, foi resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Eletrobras e a Aneel, em consequência de uma fiscalização realizada pela Arsal, que resultou em uma multa de R$ 4,4 milhões.
Ouvidoria
Para registrar reclamações ou sugestões acerca dos serviços públicos prestados nas áreas de Energia Elétrica, Gás Natural Canalizado e Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, o consumidor deve, primeiramente, procurar a concessionária. Somente caso não tenha sua solicitação atendida satisfatoriamente, o usuário pode procurar a Arsal, na própria sede da Agência (Rua Cincinato Pinto, 226, Centro), ou por meio do número de discagem gratuita 0800 284-0429 (Ouvidoria Arsal).