Na próxima quarta-feira (16) a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) realiza uma audiência pública na qual será apresentada a minuta do Regulamento dos Serviços de Saneamento do Estado, que estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
A audiência pública, que acontece às 9h, no auditório do Sebrae, no Centro de Maceió, é o primeiro passo para que o Governo do Estado, por meio da Arsal, comece a regular a área de saneamento básico em Alagoas.
“O regulamento é uma ferramenta para assegurar os direitos dos usuários e zelar pela boa operação dos serviços prestados. É importante que a sociedade conheça e contribua, já que se trata de mais um serviço essencial que passará a ser regulado pelo Estado, a exemplo do que já acontece nas áreas de Gás Natural Canalizado, Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e Energia Elétrica”, explicou Antonio de Padua Lins, gerente de Saneamento da Arsal.
A minuta do documento que vai regulamentar as relações entre usuários e prestadoras de serviços na área de saneamento pode ser consultada e receber sugestões de qualquer interessado até o dia 30 de outubro, na página eletrônica da Agência Reguladora:: www.arsal.al.gov.br.
A princípio, serão regulados 28 municípios que possuem Contratos de Programa e Convênios de Cooperação Técnica firmados entre a Arsal, as prefeituras e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). São eles: Arapiraca, Craíbas, Lagoa da Canoa, Olho d´Água Grande, Ouro Branco, Santana do Ipanema, Piranhas, Poço das Trincheiras, Senador Rui Palmeira, Igaci, São José da Tapera, São Brás, Feira Grande, Campestre, Girau do Ponciano, Coité do Noia, Pariconha, Olho d´Água do Casado, Cacimbinhas, Messias, Campo Grande, Monteirópolis, Olivença, Palmeira dos Índios, Inhapi, Maravilha, Santa Luzia do Norte e Delmiro Gouveia.