Os municípios alagoanos vão ganhar mais opções de transportes inter-regionais. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsal) apresentará aos prefeitos alagoanos, nesta segunda-feira (12), às 10 horas, no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o edital de transporte complementar que foi republicado sexta-feira (09).
Os editais para as categorias complementar (vans) e convencional (ônibus) que já haviam sido publicados em agosto desse ano, passaram por algumas modificações, depois das sugestões apresentadas em audiência pública na Assembleia Legislativa. Uma das mudanças no edital para o transporte complementar é o reforço no número de linhas – que ainda eram consideradas insuficientes – em algumas regiões, como Agreste, Sertão e Litoral Norte.
Com os ajustes, o número de linhas oferecidas na licitação passa de 1.294 (propostas no primeiro edital), para 1.332.
Outras mudanças dizem respeito ao aumento de prazo, de 12 meses para 24 meses, do pagamento dos 50% da outorga (valor pago pelo transportador para explorar a linha por um período de dez anos, renovável por mais dez) e para a troca do veículo com capacidade para 12 passageiros por um de 15 passageiros.
No novo edital, veículos com até 20 passageiros ficam isentos da adequação para acessibilidade e o critério de pontuação negativa em multas de trânsito também foi retirado. A nova publicação também traz uma correção em relação à quilometragem da linha Branquinha/União dos Palmares.
Para o presidente da AMA, Abrahão Moura, através da licitação, a população alagoana passa a ter mais mobilidade e opções de transporte entre os municípios, o que beneficia o desenvolvimento. O presidente, Waldo Wanderley, e o coordenador de transportes, Fábio Calheiros, da Arsal estarão presentes na reunião de segunda e devem esclarecer as dúvidas dos prefeitos.