×

Alagoas

Arsal alerta para consequências do transporte irregular de passageiros

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) manterá a fiscalização contra o transporte irregular intermunicipal de passageiros feito por taxistas do interior de Alagoas para Maceió. A Arsal alerta os usuários desse transporte para os prejuízos que podem resultar da prática ilegal.

A Arsal lembra que os taxistas que estão protestando nesta quarta (7) em Maceió defendem uma prática ilegal e estão se apropriando indevidamente da competência dos taxistas regulamentados para atuar na capital e do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros licitado pelo Estado de Alagoas, dividido em ônibus e vans.

Sem a fiscalização, não há como garantir que o passageiro esteja utilizando um transporte seguro, dentro dos padrões determinados pela Arsal. Se a prática ilegal for mantida, uma das possíveis consequências pode ser a redução da oferta e o aumento das passagens de ônibus e do transporte complementar regulamentado.

Em entrevista às rádios, na manhã desta quarta, o presidente da Arsal, Waldo Wanderley, voltou a afirmar que a fiscalização é legal e respaldada na Constituição Federal, que define as competências da União, Estado e Município em relação ao transporte de passageiros. “Não há perseguição a nenhuma categoria. Os taxistas que têm sido autuados durante as nossas fiscalizações estão realizando transporte irregular”.

Ele lembra que a fiscalização não impede que os táxis façam o transporte de passageiros para outro município, desde que voltem ao município de origem com o mesmo grupo ou sozinho, o que caracteriza o fretamento, que é legalizado. “De outro modo, ele estará usurpando a competência dos taxistas daquela localidade e do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros licitado pelo Estado de Alagoas”, alerta o diretor-presidente da Arsal.