Representantes da Vigilância Sanitária de nove capitais do Nordeste estão em Aracaju para acompanhar a “Oficina de Capacitação de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária”, que acontece entre os dias 5 e 7 de agosto. A abertura do evento promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aconteceu na manhã desta terça-feira, no auditório do Aquários Praia Hotel. A cerimônia contou com a participação do secretário da Saúde de Aracaju, Alvimar Rodrigues de Moura, e também de autoridades como a superintendente de Serviços de Saúde e Gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária da Anvisa, Doriane Ferraz, o Prefeito Município de Três Rios (RJ) e vice presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) Vinicius Farah, e, o superintendente do Sebrae Sergipe, Lauro Vasconcelos.
Durante a cerimônia de abertura da oficina, Alvimar afirmou se tratar de uma honra para o Município de Aracaju sediar um evento responsável por fomentar ações voltadas para preparar órgãos públicos para atuarem na inclusão produtiva, contribuindo para retirar os pequenos empresários da informalidade, legalizado a situação através de incentivos do Programa do Microempreendedor Individual (MEI).
“A chegada do MEI em Aracaju vem como um grande benefício, em especial para a segurança alimentar da população. A partir do momento que os pequenos empresários saem da informalidade, podemos passar todas as orientações necessárias, oportunizando treinamento diante da comercialização dos produtos para garantir a correta manipulação de alimentos e prestação de serviços com mais qualidade”, disse Alvimar.
O coordenador da Vigilância Sanitária de Aracaju, Ávio Britto, enfatizou que a capital sergipana foi escolhida pela Anvisa não somente para sediar o evento, como também para ser o primeiro local de implantação do projeto piloto do MEI. “Sentimo-nos privilegiados pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Vigilância Sanitária Municipal em parceria com os diversos setores da Prefeitura de Aracaju. Com o MEI, vamos disponibilizar toda sua estrutura da Vigilância Sanitária também a serviço dos profissionais que hoje atuam sem regulamentação, orientando-os sobre procedimentos ou concedendo licenças e alvarás”, explicou.
A diretora presidente da Fundat, Gláucia Guerra acompanhou a oficina e reforçou que o Município já está mobilizado para a implantação de uma estrutura de assistência ao MEI. “A Fundat também faz parte do processo de implantação do Programa do Microempreendedor Individual, pois possuímos uma diretoria técnica de empreendedorismo, além de toda política de geração de emprego e renda. Em breve será criado o centro de apoio ao trabalhador e empreendedor, serviço que agrega a agência do trabalhador (voltada para geração de emprego) e a casa do empreendedor que trabalhará ligada a todo os serviços municipais que são pré-requisitos para formalização de um MEI”, disse Glaucia, reforçando ainda que o projeto que regulamenta o MEI capacitará os autônomos individuais, com renda anual de até 60 mil reais e um funcionário registrado.
Durante a abertura da oficina, também houve o lançamento da Cartilha da Anvisa sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 49/2013, que normatiza o trabalho de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária. O livreto traz texto comentado sobre as dúvidas mais comuns referente à formalização dos empreendedores.