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Meio Ambiente

Aprovado Plano de Ação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos

O Comitê Estadual de Recursos Hídricos (Cerh) reuniu-se nesta quinta-feira (29) em sua primeira Reunião Ordinária de 2013. A reunião aconteceu na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e teve como pauta uma apresentação do andamento das obras do Canal do Sertão, realizada pelo Secretário Adjunto de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Alzir Lima, e a aprovação do Plano de Ação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Ferh) para o ano.

O Fundo Estadual possui é um montante de aproximadamente R$ 41 milhões a serem utilizados em ações de Recursos Hídricos em Alagoas. Provenientes das outorgas cedidas pelo Estado, convênios e compensações pelo uso da água, o uso previsto do fundo está dividido entre ações de comunicação, construção de cisternas, recuperação de nascentes, manutenção da rede hidrometeorológica do estado e desenvolvimento e aplicação da política de recursos hídricos no Estado.

Roberto Lôbo, superintendente de Recursos Hídricos da Semarh, informou que os projetos previstos no Ferh já estão em andamento. Com investimento de aproximadamente R$ 770 mil, pelo menos 155 nascentes já foram recuperadas em áreas em situação de emergência e na Bacia Hidrográfica do Rio Coruripe, através de convênio com a Associação Pró-Gestão dos Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do rio Coruripe (Agerh). Lôbo ressaltou que o programa foi um dos 29 selecionados como prioritários pela iniciativa do Governo Estadual Alagoas Tem Pressa e que a Semarh tem uma equipe voltada exclusivamente para as nascentes.

Aproveitando a presença de órgãos como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o secretário Napoleão Casado aproveitou a ocasião para frisar a integração entre os órgãos nas ações de convivência com a seca e alertou novamente para as previsões da intensificação da situação a partir de setembro, período no qual a quadra chuvosa deve cessar. O secretário informou também que o Comitê Integrado de Combate à Seca apresentou, ainda no mês de julho, uma proposta para o Governo Federal solicitando R$ 20 milhões para a manutenção de carros-pipa no Estado, que deverão abastecer cerca de 400 mil pessoas até março de 2014. “Não é para nenhum alagoano passar sede”, afirmou.

Na reunião, a Companhia Hidroelétrica do Rio São Francisco (Chesf) esclareceu as declarações feitas por Casado sobre a redução da vazão do rio, realizada durante o período crítico de estiagem, que prejudicou o abastecimento de vários estados, incluindo Alagoas. A gerente da divisão de recursos hídricos da Chesf, Sonali Cavalcanti, esclareceu que a decisão da redução de vazão foi tomada não somente para atender o setor energético, mas para a manutenção do nível mínimo dos reservatórios.

Com a aprovação das atas das reuniões anteriores e do Plano de Ação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, uma nova reunião ordinária foi marcada para o mês de outubro, quando será apresentada a batimetria das Lagoas Mundaú e Manguaba e a implicação desses estudos nas ações de Recursos Hídricos do Estado.