Aprovado, em primeiro turno, projeto que reajusta os salários dos servidores públicos de Alagoas

Deputados aprovaram o projeto por unanimidade (Foto:ALE/AL)

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou nesta quarta-feira, 15, em primeira votação, o projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, no percentual de 5% (cinco por cento), extensivo aos proventos de aposentadoria e as pensões, a ser implantado a partir de 1° de maio de 2024, tendo como base os valores pagos em abril de 2024.

Estão excluídos da Revisão Geral Anual, por possuírem legislação específica acerca da política remuneratória: os procuradores de Estado e os servidores integrantes da Parte Provisória em Extinção posicionados nos níveis I e II da Carreira do Magistério Público Estadual, com tabela disposta no item 02 do Anexo Ill da Lei Estadual n° 9.125, de 22 de dezembro de 2023. Também não será objeto de reajuste o valor estabelecido pelo piso salarial nacional e estadual da enfermagem, destinado aos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

A tendência é que amanhã, a matéria seja votada em segundo e último turno no Plenário da Casa e em seguida encaminhada ao Governo do Estado para ser sancionada.

Por: Roberto Lopes