A Assembleia Legislativa (ALE) de Alagoas aprovou, por unanimidade, projeto de lei, da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), que estabelece normas sobre a preservação das nascentes de água, córregos, riachos e rios dentro do limite do Estado de Alagoas observando os seguintes objetivos: estabelecer a necessidade do mapeamento das nascentes de água, determinar o reflorestamento de áreas, estabelecer normas para o saneamento e despejo de resíduos, estabelecer normas para atividades econômicas a serem realizadas próximo às áreas consideradas como proteção permanente; estabelecer normas para implantação de empreendimentos imobiliários.
Pelo projeto, que tem 38 artigos, as nascentes de água deverão ser mapeadas pela Secretaria estadual do Meio Ambiente, a qual deverá realizar a demarcação da área de preservação e tomar todas as medidas necessárias para a sua recuperação e preservação. A proposição também proíbe o despejo de esgoto, mesmo que sejam tratados, lixo ou qualquer empreendimento sem autorização ambiental dentro de um raio de 100 metros de qualquer nascente da água. Todas as áreas de nascente devidamente demarcadas deverão ser reflorestadas com espécies com espécies de plantas e árvores nativas da Mata Atlântica.
A deputada Sâmea Mascarenhas destacou que as mudanças climáticas e a manutenção da vida humana tem sido uma grande preocupação de todos os governos no mundo e das organizações internacionais em virtude do impacto econômico e social que as mudanças no clima causam, sendo uma dessas preocupações as questões ambientais relacionadas e preservação das matas e das reservas hídricas que são de grande importância para a manutenção da vida humana e animal, como também fundamental para a economia legal.
“Se torna cada vez mais urgente que sejam tomadas providencias para proteção das reservas hídricas existentes em cada cidade do país, e cada um de nós, enquanto cidadãos, devemos também fazer a nossa parte contribuindo para combater o desmatamento e a poluição dessas reservas de água. Assim, nós enquanto parlamentares eleitos pelo povo, temos a obrigação de sermos a ponta de lança nessa luta para preservação do meio ambiente para essa e as futuras gerações, e para isso precisamos regulamentar a proteção das nascentes de água, conforme este projeto de lei”, afirmou Sâmea Mascarenhas.