O ministro da Fazenda, Guido Mantega, considera a aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) muito positiva para o país. Segundo ele, trata-se de uma reforma estrutural que modifica as condições do atual sistema de Previdência brasileiro.
“Metade de déficit da Previdência hoje é causada pela aposentadoria do setor público. Com isso, nós estaremos resolvendo esse problema e dando mais solidez ao fundo de previdência dos funcionários É um grande passo fiscal na consolidação das contas públicas brasileiras”, disse ao chegar ao Ministério da Fazenda.
A criação da Funpresp foi aprovada ontem (27) no Senado. O projeto aguarda sanção presidencial. Pelo texto, serão criados três fundos independentes de previdência complementar, um para o Executivo, um para o Judiciário e um para o Legislativo. O governo considera a aprovação das mudanças fundamental para reduzir o déficit na Previdência Social.
Pelo projeto, os servidores públicos federais que têm salários até o teto da Previdência, hoje R$ 3.916,20, vão contribuir com 11%, e o governo com 22%. Sobre o valor que exceder esse limite, a União pagará até 8,5%. A contribuição da União é paritária, o que significa que se o servidor pagará um percentual de 5%, a União pagará a mesma porcentagem.
Com isso, ficam garantidos os valores das aposentadorias até o teto da Previdência. Quem recebe salário acima desse valor poderá aderir a Funpresp, que será responsável pelo pagamento da complementação das aposentadorias acima do teto do Regime Geral de Previdência.
Mantega não quis comentar o Relatório de Inflação divulgado hoje (28) pelo Banco Central. “Ainda não li”, disse.