Os aposentados e pensionistas que recebem proventos ou pensões pagos com recursos do
Tesouro Nacional por intermédio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) passarão por um processo de atualização de dados cadastrais. As informações pessoais serão atualizadas anualmente pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento. O pagamento dos vencimentos será bloqueado caso o aposentado ou pensionista não realize o recadastramento.
Atualmente, o Siape processa todos os meses uma folha de pagamentos para cerca de 370 mil
aposentados e 330 mil pensionistas. Com a atualização, a SRH/MP passa a contar com um mecanismo permanente de controle da legitimidade desses pagamentos.
De acordo com decreto publicado na última terça-feira (30) no Diário Oficial da União, para
realizar o recadastramento é necessário o servidor ou pensionista comparecer pessoalmente, admitindo-se, quando cabível, a sua representação legal.