Ela é relativa aos Tributos Federais nas esferas da Receita Federal, PGFN e INSS
O Prefeito Iokanaan Santana comemorou a informação de que o Município de Propriá já se encontra apto perante a Dívida Ativa da União e recebendo sua Certidão Negativa de Débitos no último dia 16 de agosto de 2017. Ela é relativa aos Tributos Federais nas esferas da Receita Federal, PGFN e INSS. Há três anos o Município encontrava-se inadimplente sem poder receber repasses do Governo Federal.
A saber a Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União é um documento comprobatório de inexistência de débitos relativos aos tributos federais junto à Receita Federal do Brasil, PGFN e INSS, cujo prazo de validade é de 180 (cento e oitenta) dias.
A última Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União do Município de Propriá venceu dia 26/07/2014.
A administração de Iokanaan Santana desde janeiro do ano em curso vem trabalhando na perspectiva da regularidade fiscal de impostos federais e de contribuições previdenciárias, condição indispensável para que o município de Propriá receba os repasses oriundos de Convênios e Emendas Parlamentares.
Neste sentido, o município de Propriá aderiu ao Prem – Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e Municípios – MP nº 778/2017.
A dívida consolidada da Prefeitura Municipal de Propriá totalizou um pouco mais de 17 milhões de reais, valor parcelado para 200 meses. Deste montante, o Executivo Municipal pagará até dezembro de 2017 a quantia aproximada de 410 mil, o primeiro pagamento, efetuado entre meados do mês julho e início de agosto do corrente ano, chegou a pouco mais de 70 mil reais.
Assim sendo, no dia 16 de agosto de 2017, a Gestão do Prefeito Iokanaan Santana obteve a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, com prazo de validade até 12/02/2018.
Vale ressaltar que, graças ao empenho e determinação do Prefeito Iokanaan Santana, com o apoio do corpo técnico, o município de Propriá é; provavelmente, uma das primeiras cidades sergipanas, quiçá do Brasil a obter, a partir do PREM – Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e Municípios, tão importante documento que ajudará com certeza na aquisição de recursos federais necessários para o desenvolvimento do município de Propriá.