Chips continuam sendo vendidos em Alagoas
Após ser proibida de vender chips e de executar outros serviços em Alagoas, a empresa de telefonia TIM emitiu uma nota oficial informando, entre outras coisas, que fará um investimento em infraestrutura no estado entre 2012 e 2014 de aproximadamente R$ 51 milhões, com o objetivo de melhorar os serviços que hoje são campeões em reclamações nos órgãos de Defesa do Consumidor.
Ainda na nota, a empresa alega que até esta quarta-feira, 28 de março, não havia sido oficialmente informada sobre a decisão judicial, mas quando isso acontecer pedirá para que as filiais da empresa em Alagoas e os ambulantes suspendam a venda das linhas assim como a determinação da Justiça prevê.
A companhia destaca ainda que vem realizando investimentos consistentes para o desenvolvimento da sua rede em Alagoas, visando atender às expectativas dos clientes. Segundo a nota, somente no ano de 2011 foram investidos R$ 23 milhões no Estado, o que possibilitou um considerável aumento na capacidade de rede de acesso instalada.
Decisão Judicial
Uma decisão em caráter liminar do juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, que atualmente responde pela 18ª Vara Cível da Fazenda Estadual, proibiu a operadora de telefonia TIM, de vender linhas no estado de Alagoas. A Ação Civil Pública foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Ministério Público Estadual (MPE/AL) e Procon, devido as constantes reclamações dos usuários dos serviços prestados pela empresa.
O juiz determinou também que a TIM encaminhe determinação para que os locais que comercializem seus chips não mais o façam durante o período da determinação judicial. O não cumprimento das recomendações da Justiça acarretará em novas penalidades jurídicas, como a fixação de uma multa diária no valor de R$ 10 mil.