Secretário do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques
Mais de 50% dos pagamentos de pensões vitalícias, auxílios e acumulações indevidas de cargos públicos foram cortados após os recadastramentos e auditorias na folha do funcionalismo estadual.
Além disso, a ação permitiu acabar com distorções de pagamentos, horas extras e ainda promoveu demissões de quem acumulava cargos ilegalmente.
Os cortes dos que caíram na malha fina geraram economia de R$ 5 milhões/mês, ou seja, mais de R$ 60 milhões/ano na folha do Governo de Alagoas.
Com as auditorias e recadastramentos, uma base de dados completa e atualizada do quadro funcional foi criada. As novas informações cadastrais atenderão à legislação federal que, a partir de janeiro de 2019, cobrará dos 27 Estados e de mais de 5,5 mil municípios a apresentação de nova escrituração da folha de pagamento com informações precisas e facilmente identificáveis.
“A partir do próximo ano, as gestões estaduais e municipais precisarão enviar para o governo federal os documentos escriturados no formado do sistema eSocial”, disse o Secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Fabrício Marques Santos.
Ainda segundo o secretário, Alagoas dará o reajuste de 2.95% ao funcionalismo sem comprometer a folha e nem o 13º salário. Porém, ele alerta que o Estado chegou no limite crítico da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).