As ações que combatem os mais variados tipos de crimes de violação de direitos de crianças e adolescentes promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e que atingem todos os bairros de Maceió, através dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), dos Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e das demais unidades do órgão, ganharam um novo aliado. Trata-se do aplicativo “Proteja Brasil”, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Tendo em mãos apenas um smartphone, qualquer cidadão maceioense vai poder denunciar, de onde estiver e em qualquer horário, possíveis casos de exploração sexual infantojuvenil, torturas, negligências, abandonos, violência física e sexual, entre outros crimes praticados contra crianças e adolescentes. O aplicativo, disponível para download nos sistemas Android e IOS, permite que o cidadão localize delegacias específicas, fóruns e outros locais destinados à recepção e à averiguação dessas denúncias.
Para ter acesso aos endereços e contatos das instituições responsáveis pela inibição das ações criminosas, basta permitir que o aplicativo consulte a localização do celular do usuário. Automaticamente, ao abrir o programa, os pontos azuis irão indicar esses locais. Além disso, a opção “denuncie” permite que o aplicativo ofereça, automaticamente, o local de denúncia mais próximo do denunciante.
“Por mais que a gente invista em campanhas de conscientização da população sobre esse tema, como a última em que realizamos panfletagens na orla lagunar para conscientizar a população sobre a importância de levar ao nosso conhecimento algumas negligências, é sempre importante se aliar às novas plataformas para garantir uma maior abrangência das ações que nós realizamos diariamente. Sem dúvidas o aplicativo auxiliará bastante nessa nossa busca por direitos”, disse a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha.
Ao tomar posse dos relatos colocados pela possível vítima, uma investigação – que envolve as delegacias de crimes contra crianças e adolescentes e os Conselhos Tutelares – será aberta e todos os depoimentos das pessoas suspeitas, junto com os possíveis locais onde os crimes teriam acontecido, serão investigados.
O aplicativo “Proteja Brasil” foi desenvolvido pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) e já contabiliza mais de 10 mil downloads.
Atendimento às vítimas
A atenção às vítimas de violação de direitos e o combate às situações de vulnerabilidade também fazem parte do cotidiano das equipes que formam os Creas. São nessas unidades que mulheres, crianças, idosos e as demais pessoas que tiveram seus direitos violados recebem uma assistência especial de uma rede de profissionais formada por psicólogos, assistentes sociais e técnicos de referência.
Somente no mês de janeiro deste ano, 168 pessoas foram atendidas pelos cinco Creas de Maceió. A partir do primeiro contato com os profissionais da unidade, todos os casos passam a ser monitorados pelos profissionais da Semas e do Poder Judiciário.
Disque 100
Além do aplicativo, o Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas na Ouvidoria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e no Disque 100 são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.
Por sua natureza de instância de diálogo e registro de manifestações da população, o Disque 100 tem se consolidado como um importante instrumento de dados estatísticos sobre violações de Direitos Humanos e a Ouvidoria tem buscado a cada dia tornar essas informações públicas para pesquisadores e interessados.