Dois convênios do ICMS – 104 e 106 – tiveram sua aplicação adiada para o dia 1° de fevereiro de 2011. A prorrogação, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29), vale apenas para Alagoas e atende às determinações do despacho nº 482 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Os dois protocolos dispõem sobre regras da substituição tributária. O primeiro é voltado para operações com materiais de construção, acabamento, adorno e bricolagem. Já o segundo trata da comercialização de cosméticos, perfumaria e artigos de higiene pessoal.
De acordo com o diretor de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda (DT/Sefaz), Ronaldo Rodrigues, a prorrogação dos convênios acontece devido a solicitações feitas pelos contribuintes.
Os detalhes do comunicado publicado pelo órgão podem ser conferidos na página 12 do Diário Oficial desta sexta-feira e também no site www.cepal-al.com.br .