Gestores tiveram 4 anos para criar aterros com destinação adequada
Municípios de todo o país têm até este sábado (2) para dar um destino final adequado aos rejeitos produzidos. Em Alagoas, apenas a capital conseguiu acabar com o lixão e criar um aterro, como previsto na Lei 12.305, em 2010, sancionada em 2010.
Há apenas um ano prefeitos começaram a se mobilizar, criando consórcios para dividir os custos. Eles negociam com deputados e senadores a ampliação do prazo para o fim dos lixões no País.
De acordo com Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), há sim uma necessidade de adiamento. Segundo ele, se prefeitos e prefeituras não cumprirem a política, estarão sujeitos às punições da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). A multa pode ser de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, além de detenção.
Nos últimos quatro anos, desde a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em aterros. Segundo a ministra, no entanto, menos de 50% desses recursos foram executados, por situações de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais.