Para dar continuidade a assuntos relacionados à administração da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, o Ministério Público de Sergipe, através das Promotoras de Justiça Dra. Berenice Andrade Melo e Dra. Ana Paula Machado Costa Meneses, realizou Audiência Pública, no último dia 06 de agosto.
Não foram verificadas irregularidades na gestão da Entidade, que autorizassem a propositura de ações judiciais pelo Ministério Público. Portanto, com o intuito de viabilizar o funcionamento da Associação, o MPE e os membros da Diretoria presentes na Audiência, concordaram com a imediata execução do “Projeto Apadrinhamento”.
Com a implantação do Projeto, a APAE receberá ajuda financeira do Estado, através de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Além disso, o “Projeto Apadrinhamento” promoverá a construção de vínculos familiares, apoio material com possibilidade de amparo educacional e estímulo à cidadania, às crianças atendidas naquela Instituição.
Os representantes da Diretoria concordaram com a alteração do Estatuto da Associação. Desta forma, poderá ocorrer uma diminuição no número de membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.
O atual Presidente, cuja gestão termina em dezembro de 2010, informou que solicitará ao Presidente Nacional da APAE, a devida anuência para a modificação no Estatuto da Associação em Sergipe.
A Promotoria agendou novas Audiências para todo dia 20, no período de setembro a novembro do corrente ano, na sede do Ministério Público de Sergipe.