Teto da Escola Rosalvo Lôbo desaba na Jatiúca
Um relatório feito pelo Ministério Público do Estado de Alagoas e publicado na edição desta sexta-feira, 25, do Diário Oficial trouxe à tona dados importantes e estarrecedores sobre a situação da Educação na rede pública estadual. O órgão resume o relatório dizendo que “há caos generalizado na área” em Maceió.
De acordo com a assessoria de comunicação do parquet, o estudo revelou que os problemas encontrados no ano 2012 persistiram em 2013 o que mostra que o poder púbico ignora as exigências feitas pelo órgão que, muitas vezes, através de ações judicializadas busca a responsabilização dos gestores da pasta.
Segundo a promotora da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, Dr.ª Cecília Carnaúba, ainda no ano de 2012 foi instaurado um procedimento investigatório que culminou com uma ação judicial para que fosse oferecida melhor qualidade na prestação do serviço da Educação em uma escola localizada na capital alagoana, mas mesmo assim, passados cerca de 2 anos, os mesmos problemas encontrados no passado persistem.
O relatório mostra ainda que devido aos atrasos no início do ano letivo, falta de estrutura nas unidades, além de outros problemas, mais de 71 mil alunos foram prejudicados. Ministério Público constatou também que das 106 escolas da rede estadual existentes na capital alagoana, quatro delas não ofertaram o ano letivo por conta de reformas, causando um prejuízo a aproximadamente 2.575 alunos.
Outro dado alarmante se refere às reformas emergenciais realizadas pelo governo em várias escolas públicas. Nas inspeções, o órgão ministerial apurou que 95,2% das escolas apresentavam graves problemas estruturais mesmo após as reformas. As inspeções foram realizadas entre março e maio deste ano. O relatório servirá como prova na Ação Civil Pública que o Ministério Público ingressou contra o Estado. O órgão não informou se as escolas do interior também serão inspecionadas.
A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Educação (SEE) ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Confira o relatório na integra!
Relatório
Rede Estadual de Ensino Público – Capital
Ano letivo de 2013
Quantificação das inspeções efetivadas pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital em março a maio de 2014.
1ª Constatação: foram encontrados 83.413 (oitenta e três mil quatrocentos e treze) alunos matriculados;
2ª Constatação: foram encontradas 106 escolas;
3º Constatação: foram encontrados 2.449 docentes com 40h = proporção de 34 alunos por docente;
4ª Constatação: 04 escolas não ofertaram o ano letivo por causa das reformas – aproximadamente 2.575 alunos atingidos;
5ª Constatação: 34,5% das escolas começaram o ano letivo a partir de maio – prejudicados 24.365 alunos;
6ª Constatação: 70% das escolas só concluíram o ano letivo em 2014 – Prejudicados 50.995 alunos;
7ª Constatação: 30,8% das escolas não ofertaram disciplinas obrigatórias – Prejudicados 37.310 alunos;
8ª Constatação: 53,84% dos equipamentos didáticos existentes não funcionam total ou parcialmente – Prejudicados 75.221 alunos;
9ª Constatação: 14,9% das escolas não possuem equipamento didático algum – Prejudicados 6.342 alunos;
10ª Constatação: 81.563 alunos estão prejudicados pela falta, não funcionamento ou funcionamento insuficiente de equipamento didático;
11ª Constatação: 36,4% das escolas apresentam mobiliário insuficiente ou inadequado;
12ªConstatação: 95,2% das escolas apresentaram graves problemas estruturais, após as reformas emergenciais;
13ª Constatação: Em 53,2% das escolas, os docentes ficaram ociosos durante o período da reforma e perceberam salário;
Resultado: 17,8% cumpriram as exigências mínimas estabelecidas pela legislação nacional e 82,2% das escolas prestaram serviço de educação em desacordo com as exigências, mínimas, estabelecidas pela legislação nacional. Foram prejudicados 71.685 alunos.