A Anvisa no Diário Oficial da União, a Resolução RE nº 2.524/2025 (Foto: Agência Brasil)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União, a Resolução RE nº 2.524/2025, determinando uma série de ações de recolhimento, suspensão e proibição de comercialização de alimentos de diferentes marcas e empresas, após resultados insatisfatórios em análises laboratoriais. As medidas visam proteger a saúde dos consumidores e foram adotadas com base em laudos emitidos por laboratórios centrais de saúde pública (LACENs).
Confira os produtos e empresas afetados:
1. Polpa de Morango – Marca De Marchi
- Empresa: De Marchi Indústria e Comércio de Frutas LTDA (CNPJ 52.884.061/0001-62)
- Lote: 09437-181, validade até 01/11/2026
- Medida: Recolhimento e suspensão da comercialização, distribuição e uso
- Motivo: Resultado insatisfatório no ensaio de pesquisa de matérias estranhas.
- Laudo: Emitido pelo LACEN/SC
- Infrações: Decreto-Lei nº 986/1969, Portaria SVS/MS nº 326/1997, RDC nº 623/2022.
2. Azeite Extra Virgem – Marca Vale dos Vinhedos
- Empresa: Intralogística Distribuidora Concept LTDA (CNPJ 72.726.474/0002-07)
- Lotes: Todos os lotes com a empresa como importadora
- Medida: Apreensão e proibição total (comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso)
- Motivo: Origem desconhecida do produto e inconsistência cadastral do CNPJ da empresa na Receita Federal. Também foram detectadas falhas na rotulagem e na análise físico-química.
- Laudo: Emitido pelo LACEN-RJ (lote 256/04/12009)
- Infrações: Decreto-Lei nº 986/1969 e RDC nº 727/2022.
3. Champignon em Conserva – Marca Imperador
- Empresa: Indústria e Comércio Nobre LTDA (Imperador Alimentos – CNPJ 05.415.443/0004-00)
- Lote: 241023CHI, validade 10/2026
- Medida: Recolhimento e suspensão da comercialização, distribuição e uso
- Motivo: Teor de dióxido de enxofre acima do permitido
- Laudo: Emitido pelo LACEN-DF
- Infrações: Instrução Normativa nº 211/2023 e Decreto-Lei nº 986/1969.
4. Molho de Alho – Marca Qualitá
- Empresa: Sakura Nakaya Alimentos LTDA (CNPJ 61.070.694/0007-13)
- Lote: 29, validade 01/2026
- Medida: Recolhimento e suspensão da comercialização, distribuição e uso
- Motivo: Presença de dióxido de enxofre acima do limite permitido (20,4 mg/kg)
- Laudo: Emitido pelo LACEN-DF
- Infrações: Instrução Normativa nº 211/2023 e Decreto-Lei nº 986/1969.
A Anvisa destaca que as medidas são preventivas e têm como objetivo proteger a saúde da população diante de riscos sanitários comprovados. A agência orienta consumidores que adquiriram os produtos citados a interromperem o consumo imediato e entrarem em contato com os canais de atendimento das respectivas empresas.
As ações integram o trabalho contínuo de fiscalização do órgão e seguem as diretrizes da legislação sanitária vigente, com base em análises técnicas rigorosas realizadas por laboratórios públicos credenciados.
Por: Roberto Lopes