A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informa que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, desde o último dia 3, a publicidade do medicamento Varicell, segundo portaria divulgada no Diário Oficial da União. A determinação se baseia na Lei Federal 6437/77, que proíbe a propaganda de medicamentos ainda não registrados junto ao Ministério da Saúde (MS).
De acordo com a Anvisa, o medicamento é prescrito para o tratamento de hemorróidas e varizes, mas sua eficácia ainda não foi comprovada e o registro que libera a sua comercialização ainda não foi concedido. Ainda de acordo com a portaria do MS, as emissoras de TV, rádio, portais de internet e jornais que continuarem a divulgar comerciais e publicidades de Varicell serão notificados e responderão judicialmente por colocar em risco a saúde da população.
Os técnicos da Anvisa já detectaram os veículos de comunicação brasileiros, inclusive, alagoanos, que estão realizando a propaganda de Varicell. Todos estão sendo monitorados e caso persistam na veiculação de propagandas desta natureza, serão notificados.