O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agenor Álvares, defendeu a necessidade de regulação do setor de comércio de agrotóxicos. Dados divulgados pela agência mostram que apenas metade dos registros aprovados pelo órgão para que o produto seja vendido no Brasil resulta em produção e venda de fato.
A Anvisa também informou que 24% das empresas registradas não chegaram a produzir nem comercializar nenhum produto durante a última safra.
Segundo o diretor da Anvisa, esses números demonstram que há um processo de reserva de mercado por parte de muitas indústrias, o que levanta a necessidade de regulação do setor. Álvares ainda informou que, como os registros concedidos pelo governo brasileiro não têm prazo de validade, muitas empresas os usam para aumentar seu valor de mercado.
Outro fator que contribui para a demanda das empresas pela concessão de registros é o preço– cerca de US$ 1 mil; nos Estados Unidos, por exemplo, o valor de um registro semelhante pode chegar a US$ 630 mil, dependendo do produto. Atualmente, há cerca de 350 pedidos de registro em fila.
Uma das consequências negativas da falta de regulação e do processo de reserva de mercado, de acordo com o diretor, é a diminuição da competição no setor e, como resultado, o aumento do preço dos agrotóxicos aos produtores rurais.
“Existe um projeto de lei do Senado Federal, de autoria da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que diz que o agrotóxico registrado, não sendo produzido em dois anos, tem seu registro extinto. Acho que isso é uma questão importante para nós, porque não é possível que se faça um esforço para registrar em três órgãos e depois o produto não é fabricado e não é comercializado”, disse o diretor.