O desembargador aposentado e agora advogado Antônio Sapucaia da Silva prestou juramento nesta quarta-feira (09/02) perante o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Omar Coêlho de Mello, quando recebeu seu novo número de inscrição na entidade.
Na última segunda-feira, Sapucaia solicitou a inscrição no quadro de advogados da OAB/AL, condição necessária para o exercício da advocacia e para a investidura no cargo de procurador-geral do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Antes de se tornar juiz, em 1971, Sapucaia exerceu a advocacia. Sua primeira inscrição na OAB/AL, de número 753, data de 14/06/1967. Agora, ele recebeu a inscrição de número 9.962. A Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) prevê entre as atividades privativas de advogado, as de consultoria, assessoria e direção jurídicas. Além disso, o artigo 29 da mesma lei prevê que “os Procuradores Gerais, Advogados Gerais, Defensores Gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura”.