
Prefeitura de Penedo
A Câmara de Vereadores de Penedo apreciou na última sessão ordinária, realizada na quinta-feira (02), o Anteprojeto de Lei enviado pelo executivo municipal, alterando a estrutura administrativa da Prefeitura de Penedo e estabelecendo competência de seus órgãos. A proposta justifica as modificações por imposição a partir da realidade e da experiência administrativa adquirida pelo prefeito Israel Saldanha (DEM), durante o período em que está exercendo o mandato de chefe do executivo municipal.
Com a reestruturação administrativa o Escritório de Representação da Prefeitura de Penedo que funcionava na capital alagoana deixa de existir, sendo extinta também a Secretaria Municipal de Comunicação, pasta responsável pela divulgação das ações administrativas e cerimoniais da Prefeitura.
Pelo Anteprojeto de Lei outras secretarias também absorverão atribuições a exemplo da Infraestrutura que passa a cuidar das ações na área de habitação, antes sob os cuidados da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. Já a Secretaria de Governo estará responsável a partir de agora pelas ações de comunicação e cerimonial, antes incorporadas a SECOM.
A reforma administrativa acaba com a SECOM, no entanto, justifica a criação de uma nova pasta pela atual sobrecarga na Gestão Pública, ocupada atualmente pelo funcionário público federal, licenciado, Carlos Goes. A Secretaria de Gestão Pública deixa de existir a partir de agora, sendo desmembrada em duas, Administração e Finanças.
O projeto de lei analisado pelos vereadores ainda prevê a criação de uma nova nomenclatura de cargo em comissão, a Assessoria Especial, sendo este novo símbolo o AE-1. Os ocupantes deste novo cargo comissionado terão um salário equivalente a R$ 2.500,00, valor abaixo do CC1 que contempla os secretários municipais e maior que o CC2, salário direcionado aos coordenadores das diversas pastas da Prefeitura de Penedo.