Quarenta e seis artigos e a possibilidade de uma vida nova. Essa é a sensação da mulher brasileira vítima de violência doméstica e familiar após a criação da Lei 11.340, em agosto de 2006.
Para comemorar os sete anos da Lei Maria da Penha, a Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos realiza, na próxima quarta-feira (7), um grande mutirão para distribuir cartilhas no Calçadão do Comércio e na Estação Central Ferroviária, ambas em Maceió. No Centro, o evento acontece das 9h às 14 horas. Enquanto na estação, será a partir das 8h.
Além de criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha também estabelece medidas punitivas aos agressores e garantias de direitos à mulher. De acordo com a Lei 11.340, são consideradas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Para fortalecer a rede de atendimento e ampliar os serviços especializados, o Governo de Alagoas inaugurou recentemente o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Jarede Viana de modo a assegurar um atendimento qualificado nas áreas psicossociais e jurídicas – contribuindo para o fortalecimento da mulher em situação de violência e o resgate de sua cidadania.
Na prática, as mulheres em situação de violência que procuram o CEAM Jarede Viana na Rua Augusto Cardoso, s/n, no bairro da Jatiúca, são passam por uma triagem onde são orientadas e encaminhadas aos serviços e ações específicos para cada caso contado.
O CEAM integra a estrutura da Superintendência de Promoção dos Direitos e de Políticas para a Mulher e faz parte do pacote de políticas públicas do governo estadual voltadas para enfrentamento à violência, visando desenvolver estratégias efetivas de prevenção e combate à violência contra a mulher. Nos últimos três anos o 180 recebeu 33 mil denúncias em Alagoas. Esses dados representam que a mulher está denunciando por acreditar na lei.