A ANCINE publicou, no Diário Oficial da União e em seu Portal, na última sexta-feira, 13 de março, a Agenda Regulatória para o biênio 2015/2016. O documento é um instrumento de planejamento que reúne os temas estratégicos a serem abordados pela Agência no período e também de transparência por adiantar à sociedade as ações regulatórias que a ANCINE pretende colocar em prática no âmbito do setor audiovisual nos próximos anos.
A elaboração da Agenda Regulatória ANCINE 2015/2016 contou com ativa participação social. O documento foi submetido à Consulta Pública, entre os dias 3 de dezembro de 2014 e 31 de janeiro deste ano, momento no qual os agentes do setor audiovisual e a sociedade como um todo puderam opinar sobre as propostas e sugerir novas ações a serem colocadas em pauta.
Elaborada com base nos objetivos do Mapa Estratégico e nas orientações do Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual (PDM), e levando em conta as contribuições recebidas na fase de consulta pública, a Agenda Regulatória apresenta as ações agrupadas em onze grandes temas:
Coprodução Internacional
Direitos de exploração econômica de obras audiovisuais;
Exibição cinematográfica;
Fomento;
Fundo Setorial do Audiovisual – FSA;
Jogos eletrônicos;
Mediação;
Obras publicitárias;
Ordem econômica;
Serviço de Acesso Condicionado – SeAC; e
Vídeo por Demanda.
O documento apresenta ainda, para cada uma das ações propostas, as associações com os objetivos correspondentes no Mapa Estratégico e com as diretrizes correspondentes no Plano de Diretrizes e Metas do Audiovisual (PDM).