Membros do Grupo Técnico Jurídico formado por especialistas técnicos da ANCINE e do mercado fizeram uma primeira reunião nesta quinta-feira, 29 de novembro, na sede na Agência Nacional do Cinema, no Rio de Janeiro, para discutir aspectos da contribuição – CONDECINE – estabelecida para a categoria de Vídeos sob Demanda (VoD).
Este foi o primeiro do que se pretende que seja uma série de reuniões com representantes do mercado para avançar no debate sobre questões econômicas e jurídicas contidas na regulamentação estabelecida pelas INs 104/105 e seus respectivos impactos regulatórios no âmbito do mercado do audiovisual.
Pela ANCINE, participaram da reunião Magno Maranhão, Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual e Assessor do Diretor-presidente, Christian de Castro; Juliano Vianna, Chefe de Gabinete; Eduardo Carneiro, Superintendente de Fiscalização; Leandro Mendes, Superintendente de Registro; Raphael Magalhães e Vinícius Pereira, Assessores de Diretoria. Representando o mercado, estiveram presentes, Roberto Juca, sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados; José Mauricio Fittipaldi, representando a Motion Picture Association of America (MPAA); Daniella Galvão, advogada responsável pela área tributária na Cesnik, Quintino e Salinas Advogados; Ana Paula Bialer – Netflix; Lielle Gouvêa – NET/CLARO; e Gustavo Sureros – Grupo Globo.