Já está disponível para consulta no site do BRDE o conteúdo dos novos editais do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA. Além da reedição das chamadas públicas do fundo, também foram lançadas novas linhas de investimento. A operação vai contar com R$ 400 milhões em recursos, uma ação sem precedentes na política pública para o setor audiovisual. O valor disponibilizado equivale à soma de todos os valores oferecidos nas quatro convocatórias anteriores do FSA.
Entre os novos mecanismos criados estão uma linha direcionada a apoiar projetos de linguagem inovadora e relevância artística, com R$ 20 milhões disponibilizados; outra linha, com R$ 30 milhões em recursos, destinada ao financiamento da produção de conteúdos independentes para as grades de programação dos canais de TV aberta e por assinatura; e editais inéditos para o Desenvolvimento de Projetos e Formatos, que pretendem estimular a criação de Laboratórios e Núcleos Criativos em todas as regiões do país.
A ANCINE publicou também o Regulamento Geral do PRODAV, que estabelece diretrizes e condições para a aplicação dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual nas ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Audiovisual – PRODAV, instituído pelo artigo 4º da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006.
A partir de hoje estão abertas as inscrições para as duas chamadas que funcionam em regime de concurso público: a PRODECINE 01/2013 e a PRODECINE 05/2013. As demais linhas possuem cronogramas diversos e começam a receber inscrições em diferentes datas a partir do dia 15 de janeiro.
A Superintendência de Fomento da ANCINE ficará responsável por tirar as dúvidas relativas aos editas do FSA referentes às Linhas Núcleos Criativos (PRODAV 03/2013), Laboratórios de Desenvolvimento (PRODAV 04/2013) e Desenvolvimento (PRODAV 05/2013). As dúvidas deverão ser encaminhadas exclusivamente por e-mail, para os endereços linha.nucleoscriativos@ancine.gov.br, linha.laboratorios@ancine.gov.br e linha.desenvolvimento@ancine.gov.br. Para as demais chamadas, o contato deve ser feito pelo email fsa.ancine@ancine.gov.br. As dúvidas serão respondidas em até 48 horas.