O Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de dezembro, divulgou o credenciamento de um projeto de modernização de um complexo cinematográfico no RECINE – Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica. O projeto prevêe a modernização do Complexo Shopping Goiabeiras, em Cuiabá (MT).
O credenciamento foi conseguido pela Cinemark Brasil S.A, que poderá se beneficiar da desoneração de tributos na reforma das sete salas de cinema do complexo.
Conheça o RECINE
O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.