Prazo, que terminaria no próximo dia 30, será de mais um ano
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, nesta quinta-feira (27), que vai estender por mais um ano as medidas para coibir o problema das chamadas de telemarketing abusivo. O prazo estipulado para aplicação das regras terminaria no próximo dia 30. Segundo a Anatel, a medida valerá para todas as operadoras de telefonia fixa e móvel. Até então, as restrições se aplicavam a um grupo de 26 operadoras.
Para as 26 empresas, as regras valem a partir de 1º de maio e, para as demais, a partir de 1º de junho deste ano.
A Anatel considera telemarketing abusivo aquele em que empresas fazem cerca de 100 mil chamadas por dia, usando robôs que ligam automaticamente para o contato. As chamadas nem sempre são completadas: quando o consumidor atende, são interrompidas ou desligadas automaticamente em até três segundos.
Desde junho do ano passado, a agência adota medidas cautelares para diminuir o número de tais ligações. Entre as medidas, estão o bloqueio por 15 dias dos usuários que fizerem ao menos 100 mil ligações por dia e quando 85% deste total tiverem duração de até 3 segundos. As prestadoras de serviço de telefonia também estão autorizadas a cobrar essas chamadas curtas.
Segundo a superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate, a agência decidiu estender as cautelares para todas as operadoras após perceber que as empresas de telemarketing estavam contratando empresas não submetidas às regras.
Algumas das operadoras procuraram as empresas de telefonia que não estavam sob o comando da Anatel e, por isso, as medidas agora estão focadas em todas as empresas de telefonia, explicou Cristiana.
Desde o início da medida cautelar determinando o bloqueio de ligações por robôs (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-06/anatel-autoriza-bloqueio-de-chamadas-feitas-por-robos) até 15 de abril, 63 bilhões de chamadas curtas deixaram de ser realizadas, uma queda de 40% nesse tipo de ligações.
“Para cada cidadão brasileiro, isso representa menos 300 chamadas no seu celular neste período”, disse Cristiana.
De acordo com a Anatel, até o momento, 564 usuários foram bloqueados por descumprir as regras de volumetria das chamadas ou eficiência na duração e que 116 termos de compromisso foram firmados pelas empresas. As multas para quem descumprir as regras podem chegar até a R$ 50 milhões.