Com promulgação da Emenda Constitucional do Voto Aberto, ainda esta semana, a Assembleia Legislativa de Alagoas se prepara para destrancar a pauta da Casa, que está obstruída devido a vetos governamentais. De acordo com o vice-presidente do Poder, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), os vetos deverão ser votados já na próxima terça-feira, 12. A Emenda do Voto Aberto foi aprovada, em segunda discussão, na sessão plenária de ontem.
“Na terça iremos votar uma quantidade considerável de vetos. Já solicitei á assessoria (legislativa) que reúna todos os vetos para iniciarmos o processo de votação”, informou Medeiros. “E se possível encerrarmos, na próxima semana, a apreciação desses vetos, alguns polêmicos, e assim a Casa passe a trabalhar com sua pauta normal”, disse o parlamentar, que também é líder do Governo na Casa.
Veja a lista das matérias que já tiveram seus pareceres aprovados no plenário:
1 – Veto total ao Projeto de Lei nº 61/2015 (de autoria do deputado Dudu Hollanda – PSD), que dispõe sobre afastamento remunerado de Servidoras Estaduais Vítimas de Violência, Sexual, Familiar ou Doméstica, no Estado de Alagoas;
2 – Veto total ao o Projeto de Lei nº 37/2015 (de autoria da deputada Jó Pereira – PMDB), que altera o artigo 2º da Lei Estadual nº 7.472, de 09 de maio de 2013, adicionando os incisos IX e X, que institui o Programa Amigo do Trabalhador;
3 – Veto total ao Projeto de Lei nº 24/2015 (de autoria da deputada Thaíse Guedes – PMDB), que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nos locais de feiras livres no Estado de Alagoas;
4 – Veto total ao Projeto de Lei nº 83/2015 (de autoria do deputado Davi Davino Filho – PMDB), que institui a cultura de ambiente saudável e qualidade de vida nas escolas da rede pública estadual de ensino – Escola Sustentável;
5 – Veto total ao Projeto de Lei nº 133/2015 (de autoria da deputada Jó Pereira – PMDB), que dispõe sobre a Política de Tratamento de Doenças Raras no Estado de Alagoas e da outras providência;
6 – Veto total ao Projeto de Lei nº 86/2015 (de autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB), que dispõe sobre a proibição da prática comercial de renovação automática de contrato de prestação de serviços por assinatura;
7 – Veto total ao o Projeto de Lei nº 153/2015 (de autoria do deputado Bruno Toledo – PROS), que dispõe sobre a autorização e a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em eventos desportivos no Estado de Alagoas.
8- Veto parcial ao projeto de lei n.º 65/15 (de autoria do deputado Pastor João Luiz – DEM), que determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos;
9 – Veto parcial ao projeto de lei n.º 34/15 (de autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB), que dispõe sobre a criação do Livro de Reclamação nos estabelecimentos de fornecimentos de bens ou prestação de serviços no Estado de Alagoas;
10 – Veto parcial ao projeto de lei n.º 111/15 (de autoria da deputada Jó Pereira – DEM), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes no Estado de Alagoas e dá outras providências.
11- Veto total ao projeto de lei n.º 69/15 (de autoria do deputado Ricardo Nezinho – PMDB), que institui, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, o Programa ‘Escola Livre’.
O parecer ao veto total ao projeto de lei n.º 91/15 (de autoria do deputado Antonio Albuquerque – PTB), que torna obrigatória a oferta de acompanhamento médico nas especialidades de geriatria e gerontologia nos asilos, instituições de longa permanência para idosos e similares, foi colocado em votação no último dia 9, mas foi retirado de pauta a pedido do próprio autor do projeto.