A Receita Estadual divulgou no Diário Oficial do Estado desta 2ª feira (08/11), os índices provisórios de retorno do ICMS aos municípios para o exercício de 2011. Esses índices definem a participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS para o ano de 2011 e foram apurados com base em dados relativos ao ano de 2009, à exceção do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que considera os anos de 2008 e 2009.
Para discutir sobre as perdas e ganhos de cada cidade e esclarecer procedimentos que serão adotados, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), realiza na próxima quarta-feira (17), às 10h, uma reunião com os técnicos da entidade, Alcides Neto e João Neto, e os 29 municípios divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas – SEFAZ/AL. Serão discutidos os índices percentuais preliminares que serão utilizados para efeitos do rateio da cota que pertence aos municípios, e a variação negativa do ICMS para o próximo ano de 2011, ressaltando o prazo exíguo para contestação de 14 dias úteis, ou seja, até o dia 07 de dezembro de 2010. Segundo Alcides Neto, o técnico responsável pelo acompanhamento do tributo de cada município é fundamental.
Os 29 municípios que devem comparecer são: Barra de São Miguel, Batalha, Campo Alegre, Chã Preta, Coqueiro Seco, Delmiro Gouveia, Feliz Deserto, Igreja Nova, Inhapi, Jaramataia, Jundiá, Maravilha, Marechal Deodoro, Messias, Olho D’Água das Flores, Palestina, Penedo, Piaçabuçu, Pilar, Piranhas, Porto de Pedras, Quebrangulo, Roteiro, São Luiz do Quitunde, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres, Satuba, Tanque d’Arca e Taquarana.
Cálculos
Para a geração do índice são levantados diversos dados que se constituem num verdadeiro “censo econômico” dos municípios. Essas informações servem de base para o planejamento de ações da Administração Tributária, bem como para a realização de estudos de natureza fiscal e econômica por parte de institutos e órgãos de pesquisa. A importância do levantamento, portanto, vai bem mais além do que a definição do índice de retorno do ICMS. A modernização da receita e a intensificação do combate à sonegação têm reflexo direto também nas finanças dos municípios, aumentando a arrecadação.
A participação de cada município na receita do ICMS é calculada com base em critérios legalmente definidos. Os índices são provisórios, pois, pela legislação, os municípios têm o prazo de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, para apresentar recurso, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.